CCJ da Assembleia apresenta balanço dos trabalhos realizados em 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou um balanço das atividades do grupo de trabalho no ano de 2023. De acordo com a Comissão, 864 proposições, tanto de autoria dos parlamentares, quanto de outros órgãos da Administração Pública, foram pautadas e analisadas pelos deputados membros. Durante este ano, foram realizadas 48 sessões no total, sendo 38 ordinárias e 10 extraordinárias.

Foram analisados 613 projetos de autoria dos deputados estaduais, 215 projetos de autoria do Executivo, 21 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), três do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nove do Ministério Público do Paraná (MP-PR), três da Defensoria Pública, além de 160 emendas de plenário ou das comissões permanentes. Neste ano, não tramitou na Comissão nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já Decretos Legislativos foram três. De acordo com a presidência da Comissão, 549 projetos apresentados receberam pareceres favoráveis, 14 contrários e 123 pareceres foram pela baixa em diligência.