Código Estadual, uma conquista histórica das mulheres paranaenses

Dia histórico para as mulheres paranaenses: o Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP) – Lei Estadual 21.926/2024 – foi apresentado e divulgado nesta terça-feira (16), durante uma solenidade especial realizada no Palácio Iguaçu, iniciativa celebrada por lideranças e autoridades. O novo Código, discutido e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná, reúne 99 leis voltadas às mulheres, tratando de temáticas como o combate à violência, ao preconceito, o apoio às vítimas e a promoção da saúde.

O governador em exercício Darci Piana, que sancionou o documento no último dia 11 de abril, lembrou que o objetivo do Código é disponibilizar um rol legislativo mais detalhado, um documento, com a legislação sobre os direitos que beneficiam diretamente as mulheres. Ele assinalou o fato de que com a consolidação o Paraná avança na proteção dos direitos das mulheres, e ser essa uma importante iniciativa da maior bancada feminina da história da Assembleia, que está completando 170 anos de instalação. De acordo com Piana, para quem o respeito às mulheres é fundamental, o momento era de comemoração, marcado e celebrado com o ato de assinatura simbólica do documento.