Deputados contribuem para o orçamento 2024
Os deputados estaduais paranaenses tiveram papel fundamental na elaboração dos orçamentos do Estado em 2023. Com em todos os anos, a definição sobre a aplicação dos recursos foi resultado de um trabalho coletivo que contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado e a contribuição da sociedade por meio de consulta e audiência públicas em uma parceria entre os deputados estaduais, a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado do Planejamento. Os parlamentares contribuíram com a elaboração Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a apresentação de emendas e a realização de audiências públicas para debater as peças.
No segundo semestre, a Comissão de Orçamento da Assembleia, presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), realizou três audiências públicas para discutir o Plano Plurianual do Paraná para o período de 2024-2027. A primeira ocorre no município de Santo Antônio da Platina, durante a realização da Assembleia Itinerante na cidade. O encontro seguinte foi realizado na cidade Foz do Iguaçu. Por fim, o último encontro ocorreu na Assembleia Legislativa. A Comissão é a responsável por elaborar pareceres das matérias orçamentárias, além de receber e emendar a LDO, a LOA e o PPA.
Com a previsão de investimento de R$ 246 bilhões para o quadriênio 2024 a 2027, os parlamentares aprovaram o Plano Plurianual. Foram apresentadas 345 emendas ao projeto. Destas, 297 foram acolhidas pela relatoria de forma total ou parcialmente. As emendas foram destinadas para auxiliar em políticas públicas de diversas áreas, como a saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, cultura. As emendas levaram em conta demandas de diversas regiões e segmentos da sociedade.
Já o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) trata sobre o orçamento, as unidades administrativas do Estado, estimativa das receitas e detalhamentos das despesas. A previsão é de uma receita total de R$ 60,5 bilhões para o ano de 2024, um crescimento de 10,8% em relação às receitas deste ano.
Foram apresentadas 2027 emendas, com 909 relativas a despesas, 591 ao conteúdo programático, 57 coletivas e 470 ao texto da Lei, sendo acatadas todas as emendas relacionadas a despesas, todas ao conteúdo programático, 54 coletivas e 403 ao texto da Lei. Referente às emendas a despesas foram acolhidas emendas individuais tecnicamente corretas até o limite de R$ 1 milhão por deputado, destinadas para organizações da sociedade civil. A definição do valor é fruto de um acordo entre a Comissão de Orçamento, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e o Poder Executivo.
