Projeto cria microrregiões de resíduos no Paraná
A Câmara de Maringá disponibilizou o uso da tribuna nesta terça-feira (18) para a apresentação do projeto de lei do Governo do Estado que cria seis microrregiões de resíduos no Paraná. A iniciativa foi esplanada pelo diretor de Regulação e Fiscalização do Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Orcispar), Rogel Martins Barbosa.
O vereador Angelo Salgueiro, responsável pelo convite do diretor da Orcispar, ressaltou que o projeto de lei pode impactar Maringá. “Esse projeto de lei estadual cria seis microrregiões de saneamento e Maringá pode perder a sua autonomia no serviço de coleta de lixo e tratamento do resíduo”, alertou.
O diretor da Orcispar, Rogel Martins Barbosa, destacou que Maringá está inserida na microrregião com 142 municípios do Paraná e lembrou que o projeto não considera as particularidades de cada município. “Os municípios não podem ser esquecidos numa decisão tão importante como essa. A intenção é criar uma concessão para tratar de todos os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Em todas as microrregiões, exceto a de Curitiba nenhuma concessão é viável”.
Barbosa que é doutor em Direito dos Resíduos, lembrou que “o resíduo é o DNA da sua população”. “Isso significa que cada município tem sua forma de produzir o resíduo porque reflete a sua forma viver. Não temos soluções idênticas para todos. Observamos um discurso em defesa aos municípios, mas na prática ninguém é municipalista. Precisamos de transparência nessa discussão”, destacou.
