Projeto de lei visa descomplicar a emissão de nota fiscal por produtores do turismo rural no Paraná

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou um Projeto de Lei que cria o Programa Formaliza Rural, com o objetivo de simplificar a formalização da comercialização de produtos e serviços ligados ao turismo rural.

A proposta prevê que produtores rurais possam emitir nota fiscal eletrônica ou de talão utilizando apenas o número do CPF, sem a obrigatoriedade de registro como pessoa jurídica (CNPJ).

De acordo com Rangel, o programa busca desburocratizar o acesso dos pequenos produtores ao mercado formal, especialmente daqueles que atuam no agroturismo, no ecoturismo e em outras práticas que integram a vida no campo com experiências culturais e ambientais. A iniciativa pretende beneficiar diretamente a agricultura familiar, que representa mais de 80% das propriedades rurais do estado.