Redução da burocracia deve acelerar investimentos em PCHs e CGHs no Paraná, diz Maria Victoria

A deputada estadual, Maria Victoria (PP), disse, nesta segunda-feira (20), que o fim da obrigatoriedade de autorização do legislativo, para a emissão de licenças para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), deve acelerar novos investimentos no Paraná.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 209 da Constituição do Estado do Paraná que exigia a aprovação da Assembleia Legislativa para a construção das centrais. Em 2015, a deputada Maria Victoria apresentou uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) para alterar o artigo e derrubar a obrigatoriedade. A PEC acabou sendo arquivada.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulga que há aproximadamente 166 projetos em diferentes estágios que poderiam se viabilizar no Paraná, totalizando 1638 MW. Segundo o setor produtivo, isso representaria investimentos de R$ 11 bilhões com a geração de quase 99 mil empregos diretos e indiretos. “São investimentos em uma fonte de energia limpa e renovável que geram empregos e movimentam a economia de todo o Estado”, afirma Maria Victoria.