Reforma administrativa do Paraná deve ser votada na Assembleia Legislativa

Começa a tramitar no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná um projeto do Poder Executivo que altera uma série de leis estaduais. A proposta 96/2023, que está na pauta da sessão de hoje para ser votado em primeiro turno, traz adequações após as mudanças promovidas pela Reforma Administrativa do Estado.

Segundo o Executivo, o texto pretende realizar uma ampla revisão de leis estaduais afetadas pelas recentes alterações aprovadas no Paraná, que promoveram a modernização e desburocratização da gestão administrativa. Uma das leis é a de nº 21.352/2023, que reorganizou a estrutura da administração estadual para a gestão de 2023-2026 e foi aprovada no final do ano passado. O texto propôs a criação de secretarias, desmembradas de outras, e promoveu mudanças de nomenclatura em órgãos já existentes.

O texto traz nova redação para diversos artigos, parágrafos e incisos de várias Leis estaduais. De acordo com a justificativa do Governo, o projeto também muda dispositivos legais com o objetivo de corrigir inconsistências materiais e formais.