CCJ concede vista coletiva de PEC da autonomia financeira, administrativa e orçamentária do BC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concedeu vista coletiva sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da autonomia financeira, administrativa e orçamentária ao Banco Central (PEC 65). O pedido foi vocalizado pelo próprio relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), antes de ler seu relatório favorável ao texto em sessão realizada nesta quarta-feira, 20.

O instrumento regimental permite a suspensão temporária da votação para que diferentes membros possam analisar o processo em conjunto antes de indicarem seus votos.

O adiamento já era esperado diante da falta de acordo sobre o tema, como mostrou a Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na sexta-feira, 15. Com a leitura do relatório, o texto ainda precisa ser colocado para votação na CCJ. Depois da comissão, vai ao plenário.

Ao conceder a vista, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a matéria já está madura.

No relatório lido nesta quarta-feira, Valério mantém a autoridade monetária como uma entidade de direito público, acatando sugestão da Advocacia-Geral da União (AGU), em uma tentativa de destravar a matéria, como já havia mostrado o Broadcast.

“Estamos fazendo história, mesmo só com a leitura. O que vem depois, cada um vai responder pelo seu ato aqui. Porque já ficou claro para a população brasileira que a importância do Banco Central e que a liberdade financeira é fundamental. Então, lá na frente, nós vamos ver quem é que é contra o avanço ou não”, disse o relator, nesta quarta-feira.