CCJ do Senado adia votação de projeto de lei que altera o arcabouço fiscal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do projeto de lei que recria o Seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) e altera o arcabouço fiscal para permitir a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões.
O adiamento foi feito a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto.
Ele pediu a retirada do projeto da pauta da comissão, após um debate sobre questões de procedimento em relação ao prazo do pedido de vista (mais tempo para análise do parecer).
A antecipação do crédito de cerca de R$ 15 bilhões prevista no PL é importante para o governo chegar a um acordo para retomar parte das emendas parlamentares.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou R$ 5,6 bilhões do montante total desses recursos. O governo busca um acordo para retomar cerca de R$ 3,6 bilhões.