Correção: CNI: política de pisos mínimos eleva custos do frete para a indústria em 16%
A matéria publicada anteriormente continha uma imprecisão no título e no primeiro parágrafo. A percepção da indústria é de que a política de pisos mínimos – instituída pela Lei 13.703/20218 – deve elevar os custos do frete para a indústria em 16,4%, e não a Medida Provisória 1.343/2026, como constou no texto publicado. Seguem texto e título corrigidos, com a retirada do trecho adicional original que explicou a ação do deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da MP 1.343/2026, que protocolou no final da terça-feira, 16, o parecer com projeto de lei de conversão (PLV) sem o incentivo – que resultaria em renúncia fiscal ao governo federal – para empresas que contratarem caminhoneiros autônomos diretamente.
A política de pisos mínimos elevou, em média, 16,4% os custos do frete rodoviário em comparação a um cenário de livre negociação, na avaliação da indústria. Estudo divulgado nesta quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado com 1.571 empresas industriais dos dias 1º a 13 de abril, mostra que o impacto deve ser ainda maior para as pequenas e médias empresas no Nordeste do País.
Para esse recorte, a alta no custo com os impactos da política dos pisos mínimos podem chegar a 19%, no caso das pequenas empresas, e de 18% para as médias. Entre as grandes empresas, a alta é de 14%. A percepção dos impactos também varia entre regiões. As empresas localizadas no Nordeste registram o maior aumento médio nos custos de transporte, de 20,3%, seguidas pelas do Norte, com 17,2%.
“Os resultados sugerem que características logísticas dessas regiões, como a maior dependência do transporte rodoviário e a relevância das operações de frete de retorno, ampliam os efeitos da política de pisos mínimos sobre os custos das empresas”, afirma a pesquisa.
A sondagem mostra ainda que 94% das empresas industriais que contratam transporte rodoviário identificam impactos negativos da política de pisos mínimos sobre os custos do frete. Além disso, 64% classificam esses efeitos como altos ou muito altos. Segundo a CNI, oito em cada dez empresas consideram que a metodologia utilizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para definir os pisos mínimos está parcial ou totalmente desalinhada da realidade operacional do setor.
A CNI ainda constatou que, como o tabelamento do preço do frete causa impactos mais “expressivos” em setores nos quais a logística representa parcela relevante dos custos de produção, os maiores efeitos serão sentidos nos segmentos de extração mineral e de produtos minerais não metálicos, como fertilizantes, sal, gesso e cerâmica, com aumento médio próximo de 23% nos custos de transporte. Também apresentaram elevação acima da média nacional os setores de produtos alimentícios e de máquinas e equipamentos.
A entidade afirma ainda que a Medida Provisória 1.343/2026, a MP do Frete, em discussão no Congresso, ampliou as preocupações da indústria ao reforçar os mecanismos de fiscalização e endurecer as penalidades para o descumprimento da tabela de fretes. Entre as empresas que afirmam conhecer a medida, 85% apontam a elevação dos custos de transporte como principal preocupação, enquanto 57% citam perda de competitividade e 35% mencionam riscos de insegurança jurídica.
A entidade defende alterações na MP durante sua tramitação no Congresso Nacional. A MP começará a ser analisada em comissão especial nesta quarta-feira, 17.