Governo assina portaria que amplia benefícios do Reidi para sistemas aeroportuários
O Ministério de Portos e Aeroportos assinou nesta terça-feira, 9, uma portaria que amplia o acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para projetos de infraestrutura aeroportuária. A medida também inclui sistemas de proteção ao voo instalados em aeródromos públicos.
Com a nova regulamentação, o benefício fiscal passa a abranger projetos relacionados a sistemas aeroportuários e de proteção ao voo em aeródromos públicos, incluindo aeroportos administrados pela Infraero, estados e municípios, além de empreendimentos em áreas aeroportuárias voltados à operação e desenvolvimento logístico e comercial.
Segundo o Ministério, a medida integra a estratégia do programa Investe + Aeroportos e tem como objetivo ampliar a atratividade do setor para investimentos privados, além de estimular a ocupação econômica dos sítios aeroportuários.
Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a atualização do Reidi busca fortalecer o ambiente de negócios e aumentar a capacidade de atração de capital nacional e estrangeiro para o setor de infraestrutura aeroportuária.
“O Reidi vem para consolidar esse desejo de fazermos do setor de aeroportos algo atrativo para o capital nacional e para o capital estrangeiro, fazendo com que a infraestrutura cumpra seu papel de desenvolver o país, gerar oportunidades para o nosso povo, renda para os brasileiros e bons negócios para quem acredita e investe no Brasil”, disse.
De acordo com a diretora de Assuntos Econômicos do ministério, Helena Venceslau, a portaria corrige uma limitação da norma anterior, que restringia o benefício às concessionárias aeroportuárias. Com a mudança, projetos prioritários em aeródromos públicos passam a ter acesso ao regime, ampliando a segurança jurídica para investidores.
“A portaria anterior limitava o acesso ao Reidi às concessionárias aeroportuárias. Com a atualização, ampliamos o alcance da política pública para projetos prioritários de infraestrutura, criando mais oportunidades para investimentos no setor.”
O governo avalia que a medida pode impulsionar novos investimentos, gerar empregos e fortalecer a infraestrutura aeroportuária brasileira.