Hugo Motta, sobre fim da 6×1: Alcolumbre dará a tramitação correta à proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 28, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem “amplo espírito colaborativo” e dará a “tramitação correta” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1.
“Eu converso com o presidente Alcolumbre quase que diariamente sobre diversos temas, e o que tenho percebido dele é que há um amplo espírito colaborativo com essa pauta da PEC”, disse Motta, em coletiva de imprensa após participar do painel de abertura do Brasília Tech Summit, na capital federal. “Com certeza, dará a tramitação correta a essa proposta.”
A Câmara concluiu na quarta-feira, 27, a votação que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto, uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encampado pelo presidente da Casa segue agora para análise do Senado.
A PEC foi aprovada com ampla margem nos dois turnos: no primeiro, por 472 votos a 22, acima dos 308 necessários; no segundo, por 461 a 19.
Motta avaliou de forma “extremamente positiva” a aprovação da PEC e afirmou que o relatório do deputado Leo Prates reuniu, de forma equilibrada, o que seria o anseio da maioria da população brasileira.
Segundo ele, a Câmara fez “a maior entrega” aos trabalhadores desde a redemocratização, lembrando que a última redução da jornada ocorreu na Constituinte, há quase 40 anos.
O parlamentar disse que ainda não há cronograma definido e que a Câmara aguardará a aprovação da proposta no Senado. Segundo ele, se o texto da Câmara for mantido, haverá prazo de 60 dias para implementar a primeira transição, com redução de duas horas na jornada, período que considera suficiente para aprovar o projeto de lei.
“Tenho plena convicção de que a PEC andará no Senado Federal e, após a promulgação da PEC, nós temos ainda esses 60 dias”, disse o presidente da Câmara. “Nós vamos usar esse prazo para que esse projeto de lei, que irá tratar das excepcionalizações de setores da nossa economia, possa ser aprovado também na Câmara”.
Enquanto o prazo para entrada em vigor da nova escala começa a correr, a Câmara pretende utilizar esses dois meses para acelerar a votação de um projeto que regulamentará os detalhes das novas regras trabalhistas.
Motta afirmou que a Câmara pretende avançar em pautas como inteligência artificial, ampliação do limite de faturamento de MEIs e empresas do Simples, contratação de mais trabalhadores com carteira assinada, segurança privada, combate à violência contra a mulher e feminicídio, além do projeto de lei dos combustíveis e outras propostas de interesse das bancadas.