Randolfe sobre vetos: Alcolumbre concordou em retirar boa parte da pauta com impacto fiscal
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou nesta quarta-feira, 17, que houve um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para retirar vetos presidenciais com impacto fiscal da pauta da sessão conjunta agendada para esta quinta-feira, 18.
As declarações ocorreram após uma reunião entre Randolfe e Alcolumbre com líderes partidários, sobre a sessão. A pauta contém 65 vetos e cinco projetos de lei.
“Não será toda a pauta que estará para apreciação. Boa parte da pauta, sobretudo aquilo que tem impacto fiscal, o presidente Davi concordou em retirar. Por exemplo, quaisquer matérias que tratem de reajuste, quaisquer matérias que tratem de impacto fiscal, houve um acordo com o presidente Davi pela retirada de pauta”, disse, a jornalistas.
Segundo Randolfe, serão retirados da pauta os vetos relacionados às eólicas offshore e alguns dispositivos vetados na reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“A reforma tributária tem alguns aspectos que vão entrar na pauta, ou por acordo ou por destaques, e outros deverão ser retirados de pauta”, disse. “Sobre a LDO, nós tínhamos dispositivos que tratavam sobre reajuste do fundo partidário, e houve um acordo pela retirada de pauta”, continuou. Em relação aos vetos à LDO, Randolfe acrescentou que “alguns entrarão na cédula do governo para a derrubada do governo”.
Em relação ao veto que trata de bloqueios e contingenciamentos de emendas parlamentares, Randolfe disse que ainda precisa checar se vai haver adiamento ou se ocorreu acordo para a manutenção do veto.
“Desses 70 (itens da pauta), boa parte não está sobrestando a pauta. Esses que não sobrestam a pauta automaticamente não serão apreciados. Os demais que trazem algum tipo de impacto fiscal serão retirados de pauta.”
Randolfe disse que deve ir para apreciação um projeto de lei que obriga o aproveitamento dos empregados de estatais elétricas desestatizadas. “Não tivemos acordo no veto sobre a Eletrobras. Mas esse veto será destacado e será apreciado no painel. Obviamente, o governo manifestará a sua posição no plenário”, afirmou. O governo diz que há aumento de despesa com pessoal sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
O líder também informou que não houve entendimento sobre o veto relativo às agências reguladoras. O dispositivo vetado institui que despesas de regulação e fiscalização, no âmbito das agências reguladoras, são ressalvas à lista das despesas que não serão objeto de limitação de empenho. O governo diz que a ampliação do rol de despesas discricionárias ressalvadas de contingenciamento reduziria a liberdade de gestão.