Nova regra para capacetes já está em vigor em todo o Brasil; entenda o que muda para motociclistas
Quem pretende comprar um capacete para motocicleta precisa ficar atento. Já está em vigor em todo o Brasil a nova regra do Inmetro que determina que apenas capacetes com o novo Selo de Identificação da Conformidade podem ser comercializados. A exigência começou a valer em 1º de julho de 2026 e traz mudanças importantes para aumentar a segurança dos consumidores e combater a venda de produtos falsificados.
Com a nova norma, distribuidores e comerciantes não podem mais vender capacetes com o selo antigo. A partir de agora, os equipamentos devem apresentar um novo selo digital, que incorpora QR Code, recursos gráficos modernos e mecanismos de autenticação que permitem verificar a certificação do produto.
A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 314/2025 e integra o programa Inmetro na Palma da Mão, iniciativa criada para reforçar a fiscalização e ampliar a confiabilidade dos produtos regulamentados. Além dos capacetes para motociclistas, a exigência também passou a valer para extintores de incêndio e cilindros de Gás Natural Veicular (GNV).
O que muda com a nova regra para capacetes
Na prática, a principal alteração está na comercialização dos produtos. Desde 1º de julho, somente podem ser vendidos capacetes que possuam o novo Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.
Antes de comprar um equipamento, o consumidor deve verificar se ele apresenta o novo selo, que foi desenvolvido para dificultar fraudes e facilitar a confirmação da autenticidade do produto.
Segundo o Inmetro, a modernização torna o processo de certificação mais seguro, aumenta a transparência para o consumidor e fortalece o controle sobre os equipamentos vendidos no mercado brasileiro.
Como identificar o novo selo do Inmetro
O novo modelo reúne diversos recursos tecnológicos que ajudam consumidores e fiscais a confirmar se o produto é certificado.
Entre os principais elementos estão:
- QR Code para consulta da autenticidade do produto;
- elementos gráficos modernos de segurança;
- dispositivos visuais e invisíveis que permitem rastreabilidade;
- mecanismos que auxiliam a fiscalização na identificação de irregularidades;
- maior proteção contra falsificações.
A expectativa do Inmetro é reduzir a circulação de equipamentos irregulares e oferecer mais segurança aos motociclistas.
Programa busca combater fraudes
A adoção do novo selo faz parte do programa Inmetro na Palma da Mão, desenvolvido em alinhamento com as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A iniciativa utiliza recursos digitais e de segurança gráfica para permitir que consumidores verifiquem rapidamente se o produto é certificado. Ao mesmo tempo, amplia a rastreabilidade e fortalece os mecanismos utilizados pelos órgãos de fiscalização.
Mudança foi implantada em etapas
Embora a obrigatoriedade para o comércio tenha começado agora, a implantação ocorreu de forma gradual.
O cronograma foi o seguinte:
- 31 de dezembro de 2025: fabricantes e importadores passaram a utilizar exclusivamente o novo selo produzido pela Casa da Moeda do Brasil;
- 31 de março de 2026: terminou o prazo para comercialização de produtos com o selo antigo por fabricantes e importadores;
- 30 de junho de 2026: foi o último dia para distribuidores e comerciantes venderem produtos com o selo anterior;
- 1º de julho de 2026: entrou em vigor a obrigatoriedade da venda apenas de produtos com o novo selo digital.
Quem já possui um capacete precisa trocar?
Não. A nova regra não obriga motociclistas a substituir os capacetes que já possuem.
A exigência se aplica exclusivamente aos produtos colocados à venda no mercado brasileiro a partir da entrada em vigor da norma.
Assim, quem já utiliza um capacete certificado com o selo antigo pode continuar usando o equipamento normalmente, desde que ele esteja em boas condições de conservação e atenda às exigências previstas na legislação de trânsito.
Inmetro destaca aumento da segurança
Segundo o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery, a atualização fortalece o sistema de controle dos produtos regulamentados.
“Os itens abrangidos pela medida estão relacionados à proteção da vida e exigem rigoroso controle técnico”, diz.
O diretor também ressaltou a importância dos equipamentos contemplados pela nova regulamentação.
“Os extintores são essenciais para o combate a incêndios; os capacetes são fundamentais para a proteção de motociclistas e passageiros; e os cilindros de GNV armazenam gás sob alta pressão, o que demanda critérios técnicos ainda mais rigorosos”, afirmou João Nery.
Objetivo é aumentar a confiança nos produtos certificados
De acordo com o Inmetro, a nova regra representa um avanço no sistema brasileiro de certificação e busca oferecer mais segurança aos consumidores.
Entre os principais objetivos da medida estão:
- ampliar a transparência na certificação;
- combater a falsificação de produtos;
- aumentar a segurança dos consumidores;
- fortalecer a fiscalização;
- elevar a confiança nos produtos certificados pelo Inmetro.
