Professores de creches conveniadas de SP recebem até 38% menos que os da rede direta, diz TCM
Os professores da rede de creches e escolas infantis conveniadas de São Paulo recebem salário entre 25% e 38% menor em relação ao pagamento dos professores da rede direta e são responsáveis pelo dobro de crianças. É o que mostra uma auditoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que apontou “profunda desigualdade de qualidade” na educação infantil na capital paulista.
Responsável por 84% dos alunos na faixa etária de 0 a 3 anos em São Paulo, a rede de creches conveniadas – geridas por organizações sociais, mediante a celebração de termos de colaboração – “atua em condições desfavoráveis à qualidade educacional”, de acordo com o TCM.
“Os professores da rede parceira recebem salário entre 25% e 38% inferior em relação aos salários dos professores da rede direta, fato que se potencializa ao consideramos que estes têm direito a plano de carreira, vantagens pessoais e gratificações, que aqueles não possuem”, aponta o relatório.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo diz que a política de atendimento em unidades parceiras “é fundamental para garantir o acesso das crianças em diferentes regiões da cidade”, que todas essas unidades respeitam a proporção entre adultos e crianças, e que os salários dos profissionais respeitam o piso nacional do magistério ou o definido pelo sindicato da categoria. A pasta diz ainda que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Município.
“São seis anos sem fila de espera por creches em São Paulo. Todas as unidades conveniadas seguem os parâmetros da rede municipal de Educação Infantil, respeitando, inclusive, a proporção entre adultos e crianças, de acordo com a Instrução Normativa de matrícula”, diz a secretaria. “Todos os profissionais recebem, no mínimo, o piso nacional do magistério ou o piso definido pelo sindicato da categoria e contam com ações formativas promovidas pela Secretaria, como jornadas pedagógicas e orientações permanentes para a implementação do Currículo da Cidade”, completa.
Atualmente, a Prefeitura de São Paulo gerencia diretamente 93% dos alunos da educação infantil na faixa etária de 4 a 5 anos. Na administração direta, os funcionários dos Centros de Educação Infantil (CEIs) são contratados por meio de concurso público e nas entidades parceiras seguem o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com jornadas de trabalho diferenciadas.
As creches parceiras atendem 53% dos alunos da educação infantil (564,5 mil), composta basicamente por bebês e crianças na faixa de 0 a 3 anos.
Segundo a auditoria, a rede conveniada tem uma média de 9,3 crianças por professor, enquanto a administração trabalha com 4,4 profissionais por aluno.
“Na rede direta há dois professores por turma, cada um com 5 horas para atividades e formação, e na rede parceira, um professor por turma com 4 horas para atividades e formação. Assim, nas turmas da rede direta os professores contam com 10 horas semanais e na rede parceria com 4 horas semanais. Há que se considerar ainda que a proporção aluno/professor na rede parceira é mais que o dobro da rede direta, fato que onera mais o professor”, diz o TCM.
Para a avaliação do TCM foram selecionados aleatoriamente 5 unidades escolares da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e uma Diretoria Regional de Educação.
A auditoria assinalou que, em 2022, a educação infantil representou 63% (R$11,5 bilhões) dos gastos com educação (R$ 18,2 bilhões), sendo repassado à rede parceira R$ 5,5 bilhões, com aplicação de R$ 5,9 bilhões na rede direta. A aplicação de recursos na educação infantil já supera aplicação de recursos no ensino fundamental.
