Câmara de Vereadores de Maringá aprova abertura da Comissão Processante contra Professora Ana Lúcia
Na sessão desta quinta-feira, 2, da Câmara de Vereadores de Maringá, os parlamentares aprovaram por 13 a 7, a abertura da Comissão Processante que vai analisar a denúncia de assédio moral feita pelo ex-assessor Vinicius Emanuel Felice de Oliveira França contra a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT).
O prazo para a conclusão das investigações e demais trabalhos da Comissão Processante é de 90 dias (prorrogáveis por 45 dias por decisão do plenário), quando deverá apresentar um relatório indicando o arquivamento do processo ou a cassação da denunciada. O relatório é submetido à apreciação de todos os vereadores- para cassar o mandato são necessários 2/3 dos 23 votos.
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Vinicius França, na denúncia, afirma que “foi intimado(a) a contribuir financeiramente, de forma mensal, para o partido político da vereadora, mesmo não sendo filiado(a), o que considero absolutamente indevido e ilegal”. Ele afirma ter sido vítima de assédio moral.
A vereadora, no entanto, afirma que a contribuição ao partido, de R$ 184,13, é uma decisão do Diretório Municipal do PDT e que Vinícius França contribuiu três meses e depois parou de fazer os pagamentos: “Fui cobrada pelo partido e cobrei do meu ex-assessor”. Vinícius ganhava R$ 10,9 mil por mês, por 30 horas por semana sem horários ou dias definidos.
Trocas de mensagens
Abaixo seguem as imagens das trocas de mensagens do ex-assessor Vinícius França e a vereadora Professora Ana Lúcia, que fazem parte da denúncia que será analisada pela Comissão Processante, composta por três vereadores: presidente Guilherme Machado (PL), relator Luiz Neto (AGIR) e membro Akemi Nishimori (PSD). A escolha foi por sorteio.
O denunciante diz que foi “submetido(a) a situações constantes de perseguição, constrangimento e intimação, caracterizadas por tratamento desrespeitoso, cobranças abusivas e exposição vexatória..”.
Em outro trecho diz: “Também fui compelido(a) a realizar atividades que extrapolam as atribuições institucionais do cargo”. E mais: “Fui ameaçado(a) diversas vezes de eventual exoneração”., destacou. “Diante do desgaste sofrido… Informo que passei a registrar os fatos por gravações”, completou.
Veja como votou cada vereador
O que disse a denunciada
Após a sessão, a vereadora Professora Ana Lúcia, que está em seu quarto mandato consecutivo, criticou a abertura da Comissão Processante, dizendo que a decisão foi “absolutamente política e ilegal”. Lembrou que o rito processual do legislativo se deu em conformidade com o decreto-lei Nº 201, de 1967, que no seu artigo sétimo estabelece três condições para se instalar uma CP.
“São três condições: por ato de corrupção ou improbidade administrativa, fixar residência em outro município ou faltar com o decoro parlamentar. E eu não cometi nenhuma delas”, disse a vereadora em entrevista coletiva. Acrescentou que o motivo foi sua “postura de oposição ao Poder Executivo, representado pela presidência da Câmara”.
Segundo Ana Lúcia, “a abertura da CP banalizou o processo de cassação, que abriu um precedente e tornou a abertura de um processo que pode levar à cassação algo corriqueiro”. Ela disse que vai continuar fiscalizando o Poder Executivo, fazendo oposição e que vai resistir politicamente e juridicamente.
