Relator da Comissão Processante sobre caso Ana Lúcia: ‘Seria leviano antecipar qualquer entendimento’
A Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Maringá para analisar a denúncia envolvendo a vereadora Professora Ana Lúcia começa a definir os próximos passos da investigação. Escolhido como relator do processo, o vereador Luiz Neto afirmou que a condução dos trabalhos será pautada pelo respeito ao devido processo legal, sem qualquer julgamento antecipado.
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A comissão é composta pelo presidente Guilherme Machado, responsável por coordenar os trabalhos, pelo relator Luiz Neto, encarregado da elaboração do parecer final, e pelo vereador Akemi, que atua como membro. O procedimento segue o rito estabelecido pelo Decreto-Lei Federal nº 201, que disciplina o processamento e julgamento de agentes políticos.
Como relator, Luiz Neto será responsável por acompanhar toda a instrução do processo, analisar os documentos apresentados, avaliar as manifestações das partes e elaborar o relatório que, ao final, será submetido à votação do plenário da Câmara.
Segundo o parlamentar, até esta sexta-feira (3), o processo ainda não havia sido oficialmente encaminhado à Comissão Processante. Somente após o recebimento formal terão início as etapas previstas na legislação, entre elas a notificação da vereadora para que apresente sua defesa prévia.
“Minha responsabilidade é conduzir esse trabalho com absoluto respeito ao devido processo legal. Não haverá julgamentos antecipados nem decisões tomadas sob qualquer tipo de pressão”, afirmou Luiz Neto.
O relator também destacou que não pretende se manifestar sobre o mérito da denúncia antes da conclusão da fase de instrução. “Seria leviano antecipar qualquer entendimento. A vereadora foi eleita pelo voto popular, exerce regularmente seu mandato e terá assegurados o contraditório e a ampla defesa, como determina a legislação”, declarou.
Ainda conforme Luiz Neto, a atuação da comissão será conduzida com base nos princípios da legalidade, da imparcialidade e do respeito às instituições. “Não personalizo debates e mantenho uma relação respeitosa com todos os colegas vereadores. O compromisso da comissão é assegurar que o processo transcorra dentro dos limites da lei e com respeito às garantias previstas no ordenamento jurídico”, afirmou.
Após a conclusão da fase de instrução, o relatório elaborado pelo relator será encaminhado ao plenário da Câmara Municipal de Maringá, que será responsável por deliberar sobre o caso, observando os prazos e procedimentos estabelecidos pelo Decreto-Lei Federal nº 201.
A definição dos próximos passos da Comissão Processante é acompanhada de perto por vereadores e pela população, já que o desfecho do processo dependerá da análise técnica da comissão e, posteriormente, da decisão do plenário da Casa de Leis.
