Alep aprova Código Estadual da Pessoa com TEA
Publicado 03/04/2024 às 14h53
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Nessa terça-feira, 2, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei elaborado com a participação dos 54 deputados e que cria o Código Estadual da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (Ceptea).
O código foi resultado de um ano de trabalho e é considerado inédito no país. Ele agrupa 11 leis estaduais em vigor, 43 projetos de lei que estavam em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil. O deputado estadual Evandro Araújo, relator do texto, falou na tribuna da Alep sobre o projeto.
