Lei Berenice Piana é a principal legislação sobre autismo no país
Publicado 05/04/2024 às 15h36
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A advogada Izabella Militão, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e da Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência da OAB Maringá; e que também é mãe de autista, explica que as famílias precisam conhecer a legislação.
“A Lei Berenice Piana é a principal lei, que agrupa muitos direitos, como, por exemplo, o acesso a terapias especializadas de acordo com o contrato de cada plano de saúde”, explica a advogada. Quando a família tem informações sobre o autismo e conhece os direitos da pessoa autista está mais preparada para enfrentar o momento mais difícil que é o diagnóstico do transtorno. E esse é o objetivo da Semana Municipal de Conscientização do Autismo.
