Cinco razões para crer que não haverá recuo do STF após caso Débora
Não se enganem. Não houve recuo do STF no caso Débora e a comoção de setores progressistas, advinda do desespero público da moça que pichou uma estátua não resistirá ao tempo.
Pareço pessimista? Tenho 5 boas razões para isso.
- Moraes não recuou, não revogou sua prisão, embora devesse, pois a moça não preenche mais nenhuma condição exigida para a prisão preventiva. Trocou Débora de cativeiro apenas. Deixou-a em casa, longe do clamor público, em uma prisão sem grades. Ela não pode receber visitas, sair, usar redes sociais e dar entrevistas. São medidas cautelares inconstitucionais, pois o próprio STF, quando Lula esteve preso, considerou censura impedir a imprensa de falar com o atual mandatário do país.
- Recuo seria se Moraes revogasse a prisão preventiva de Débora e, em seguida, de boa parte dos presos do dia 8, soltasse-os enquanto aguardam julgamento, pois, em sua maioria, são réus primários que portavam estilingues, bolas de gude, e batons, que agiram com violência branda e sem intenção de golpe. E, se intenção havia, inviável seu desejo se realizar nestas circunstâncias. Não eram criminosos, mas manifestantes.
- Advogados progressistas e outros personagens que se sensibilizaram com o caso logo voltarão para a toca. Isso porque não há como defender que as penas daqui para frente sejam menores que a de Débora, sem aceitar que os réus do dia 8 não tentaram golpe. Veja, golpe de estado tem pena média de 10 anos de prisão, somada à de vandalismo, temos os 14 a 17 anos que, de baciada, estão sendo impostos a todos, indiscriminadamente.
- A única forma de diminuírem as penas será admitir que aquelas pessoas não tentaram golpe. Mas se a esquerda admitir que o dia 8 não foi tentativa de golpe, como condenar Bolsonaro como mandante do dia 8? A humanidade ocasional da esquerda em relação à Débora não é maior do que o desejo político de prender Bolsonaro e extirpar o bolsonarismo do tabuleiro político de 2026.
- E a vontade de alguns ministros exporem sua dissidência não é maior que o receio de que sua dissidência exponha Moraes, a Corte e, em efeito dominó, os próprios ministros dissidentes. A discordância, se houver, neste momento delicado e, às vésperas das eleições presidenciais, será mínima, ainda que por um sentimento de autopreservação.
No Brasil, o errado é permanente e poucas solidariedades são sinceras, tudo se resume a interesses políticos e, claro, os interesses políticos se resumem a interesses pessoais e privados.
A institucionalidade, no Brasil, é uma lenda urbana. Quem puder, faça as malas e peça o quanto antes asilo à Venezuela. Lá o futuro não é diferente do nosso, mas é menos incerto.
Sobre o autor
André Marsiglia é advogado constitucionalista, especialista em liberdade de expressão. Formado em Direito e Letras pela USP. Mestre e doutorando pela PUC-SP. É fundador do Instituto Speech and Press. Foi consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF). É membro da Comissão de Mídias da OAB, da Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP e membro julgador do Conselho de Ética do CONAR. Escreve sobre liberdade de expressão e judiciário, sempre às terças-feiras, no Portal GMC Online
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