Deputado Hildo Rocha apresenta destaque para acabar com transição de redução da jornada
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do governo no Congresso, defendeu nesta segunda-feira, 25, que o fim da jornada 6X1 tenha validade assim que promulgada, sem uma transição. O parlamentar anunciou ter apresentado um destaque – sugestão – para retirar do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) o trecho que trata sobre a transição de 14 meses.
“Defendo que as 40 horas semanais valham direto, sem transição. Defendo que ela entre em vigor imediatamente, sem transição. Não há necessidade nenhuma de dar esse prazo. Ainda vai votar no Senado, ninguém sabe quanto tempo vai demorar lá”, disse, durante sessão da comissão especial que analisa o projeto.
A proposta define um período de transição de 14 meses para entrar plenamente em vigor após a promulgação. Haverá uma redução inicial de 2 horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC. Passados mais 12 meses, serão reduzidas mais 2 horas semanais, alcançando o limite de 40h semanais.
Nesse período, será permitida o aumento da duração diária do trabalho para a distribuição das horas semanais.