Associações de moradores criticam pedido de aéreas para operar em Congonhas após as 23h
Um grupo formado por 20 associações de moradores de bairros da região do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, criticou o pedido feito por companhias aéreas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para autorizar, em situações excepcionais, a operação de pousos e decolagens após as 23h no terminal. Atualmente, o aeroporto funciona das 6h às 23h. A sugestão é a de que a operação extra não exceda 1 hora adicional.
“Esse limite não é casual”, afirma o grupo de associações, em nota conjunta. “Ele resulta de histórico antigo de reivindicações da população do entorno, de preocupação ambiental e de reconhecimento institucional de que o período noturno deve ser preservado para descanso da população. O funcionamento após as 23h já pode ocorrer em hipóteses absolutamente excepcionais, devidamente justificadas e autorizadas. Não há necessidade de criação de nova flexibilização normativa”, diz.
Na avaliação das associações de moradores, há o risco de que situações operacionais das companhias sejam convertidas em justificativa permanente para ampliação do horário de funcionamento do terminal. As entidades citam decisões judiciais que determinam o fechamento do aeroporto durante a madrugada. “O direito ao descanso, ao sono e à qualidade de vida da população paulistana deve prevalecer sobre conveniências operacionais do setor aéreo”, diz a nota.
Para os moradores, a população do entorno de Congonhas já convive diariamente com elevados níveis de ruído aeronáutico, intenso fluxo operacional e impactos urbanos permanentes. “Ampliar ou flexibilizar operações noturnas representa agravamento direto da qualidade de vida de milhares de moradores”, alega.
Pedido de flexibilização até meia-noite
O pedido para ampliação de horário em situações excepcionais foi encaminhado à Anac no início de maio pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), que representa as principais empresas do setor. A alegação é a de que, quando há problemas causados pelo mau tempo, panes ou outros incidentes, todo o sistema aéreo é afetado por atrasos e cancelamentos de voos. A hora adicional, nesses casos, poderia amenizar os impactos.
Após receber o ofício, a Anac informou que “o tema foi encaminhado para a diretoria colegiada e está sendo analisado.” A Abear representa empresas como Latam, Gol e Azul. Segundo as companhias, a medida não representaria uma ampliação permanente na capacidade operacional do aeroporto, mas uma forma de concluir as operações já realizadas, em situações de excepcionalidade, e evitar efeitos em cadeia na malha aérea nacional.
A proposta das empresas inclui critérios para a aplicação do horário flexível, entre eles o de que o evento cause impacto sobre um número superior a 600 passageiros. Segundo a Aena, que administra o aeroporto, Congonhas registra fluxo diário de 75 mil passageiros. A concessionária explicou que as prorrogações de horário ocorrem exclusivamente em situações excepcionais, como em eventos meteorológicos adversos.
No dia 9 de abril, como noticiou o Estadão, o aeroporto de Congonhas foi autorizado a operar uma hora a mais – até a meia-noite -, por conta de uma pane que provocou a suspensão de voos pela manhã. A decisão foi tomada após um pedido das companhias para reduzir os impactos na malha aérea. A pane teria sido provocada por um incêndio no prédio onde fica o sistema de controle operacional.
O aeroporto de Congonhas tem restrição para operações noturnas desde a década de 1970, devido ao impacto sonoro na região do entorno. As regras atuais, que preveem o fim das operações de pouso e decolagem às 23 horas, foram definidas pela Anac em 2008 para mitigar a poluição sonora, já que o aeroporto está localizado em área densamente povoada.
A prefeitura de São Paulo informou, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), que não foi oficialmente comunicada sobre a proposta. Caso haja formalização, o pedido será analisado pelos órgãos técnicos, com base na legislação e na avaliação do interesse público, diz a gestão municipal.
