Escala 6×1: entenda diferenças entre PEC do Congresso e PL do governo
Ao todo, três propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 — que estabelece seis dias de trabalho e um de folga por semana — tramitam atualmente no Congresso Nacional: duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei (PL) em regime de urgência, de autoria do Executivo, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Legislativo na terça-feira (14/4).
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Como é a PEC
No caso das PECs, ambas tratam da mudança na jornada de trabalho no Brasil e passaram a tramitar conjuntamente após serem apensadas por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
As duas propostas estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A mais antiga, apresentada em 2019, é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, com prazo de até 10 anos para entrada em vigor.
Já a segunda PEC, protocolada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) em 2025, propõe a redução da jornada para quatro dias de trabalho por semana, com três dias de descanso, e prazo de 360 dias para a implementação da nova regra.
Na prática, as duas propostas passaram a tramitar como um único texto, já que foram apensadas, e o relatório considera a análise conjunta. Nesta quarta-feira (15/4), o relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da matéria.
Leia a reportagem completa no Metrópoles, parceiro do GMC Online.
